Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Complementar de 03/03/2021 por Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico Complementar

Data

03/03/2021

Autor

Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo

Ementa

Parecer Jurídico Complementar - no primeiro parecer foi feito uma ressalva quanto ao cargo de Médico que estaria sendo extinto os cargos vagos e colocado em extinção os cargos ocupados na sua vacância, tendo em vista que há concurso válido com classificados que poderiam ser nomeados.
Ressalva também para os cargos de Agente de Serviços Públicos e Vigia.

Indexação