Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Complementar de 03/03/2021 por Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico Complementar
Data
03/03/2021
Autor
Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo
Ementa
Parecer Jurídico Complementar - no primeiro parecer foi feito uma ressalva quanto ao cargo de Médico que estaria sendo extinto os cargos vagos e colocado em extinção os cargos ocupados na sua vacância, tendo em vista que há concurso válido com classificados que poderiam ser nomeados.
Ressalva também para os cargos de Agente de Serviços Públicos e Vigia.
Ressalva também para os cargos de Agente de Serviços Públicos e Vigia.
Indexação
Texto Integral