Parecer da Comissão - Obras, Serviços Públicos e Terras de 10/12/2021 por Comissão de Obras (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Obras, Serviços Públicos e Terras

Data

10/12/2021

Autor

Comissão de Obras

Ementa

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer ao Projeto de Lei Ordinária n° 060/2021 que altera disposições da Lei Ordinária nº 1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.

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