Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 03/12/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
03/12/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Resolução n° 009/2021.
Indexação
Texto Integral