Lei Ordinária nº 914, de 02 de abril de 2012 não possui Texto Articulado.
Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 13/01/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
13/01/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão Emite Parecer Favorável
Indexação
Texto Integral