Parecer da Comissão - Obras, Serviços Públicos e Terra de 28/11/2024 por Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Obras, Serviços Públicos e Terra
Data
28/11/2024
Autor
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Ementa
Parecer pela legalidade do Projeto de Lei
Indexação