Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 26/11/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
26/11/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 008/2021 que Dispõe sobre o traçado e a denominação de estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.
Indexação