Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 1989 não possui Texto Articulado.
Autógrafo - 40/2024 de 28/05/2024 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
40/2024
Data
28/05/2024
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Autógrafo de Lei 40/2024 - Estrada Vicinal Linha Arinos 33
Indexação
Texto Integral