Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 10/05/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
10/05/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 004/2024
Indexação
Texto Integral