Autógrafo - 05/2024 de 14/02/2024 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
05/2024
Data
14/02/2024
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Autógrafo de Lei 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimenta da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n° 127/2022, no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral