Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 22/10/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Justiça e Redação

Data

22/10/2021

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2021 que Fica instituído no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, o Programa Municipal de Pavimentação por meio de Parcerias Privadas e dá outras providências.

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