Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 15/10/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
15/10/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2021 que altera disposições da lei ordinária 1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral