Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 06/07/2021 por TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAUJO (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
06/07/2021
Autor
TANCREDO VARGAS SARAIVA DE ARAUJO
Ementa
Projeto de nº 030/2021 – Atualiza o Plano Municipal de Educação Aprovado por meio da Lei n° 1.072/2015 e dá outras providências.
Indexação