Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 17/09/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
17/09/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2021 que Dispõe sobre traçado e a denominação da estrada vicinal que passam a ser de uso público e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral