Parecer da Comissão - PARCER JUSTIÇA E REDAÇÃO de 17/09/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARCER JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
17/09/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao projeto de lei legislativo n° 06/2021.
Indexação
Texto Integral