Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 04/06/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
04/06/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária n° 21/2021
Indexação
Texto Integral