Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 10/04/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
10/04/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 003/2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapurah e da outras providências.
Indexação
Texto Integral