Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 16/04/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
16/04/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinárias n° 006/2021 - Dispões sobre a desafetação e alienação com concessão de incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no parque industrial e comercial Orlando Capeletti e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral