Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 09/04/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
09/04/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária n° 05/2021.
Indexação
Texto Integral