Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 14/10/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
14/10/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 057/2022 que Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no âmbito do Município e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral