Parecer da Comissão - CJR de 13/07/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CJR
Data
13/07/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto
de Lei Complementar Nº 011/2021 que ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°
33/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de Lei Complementar Nº 011/2021 que ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°
33/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral