Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 12/08/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
12/08/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/2022
Indexação
Texto Integral