Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/12/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_78-2023_-_credito_suplementar_-_anulacao_parcial_-_percentual_na_loa_25.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_78-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_40-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_078-2023_-_comissao_financas_e_orcamentos.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_37-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 12/12/2023 | Mesa Diretora | 40a_sessao_ordinaria_de_11-12-2023.pdf |
| 101/2023 | Autógrafo | 12/12/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_101-2023.pdf |