Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/07/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_n_37-2023_-_credito_suplementar_superavit_2022.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 04/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_037-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 04/08/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_037_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 04/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_21-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 04/08/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_17-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 08/08/2023 | Mesa Diretora | 23a_sessao_ordinaria_de_07-08-2023..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 15/08/2023 | Mesa Diretora | 24a_sessao_ordinaria_de_14-08-2023..pdf |
| Autógrafo de Lei 53/2023 | Autógrafo | 15/08/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_053-2023.pdf |