Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/03/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar__n_02-2023_-__altera_lei_complementar__33-2012_-_adequacao_de_plano_de_carreira.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 03/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | plc_02-2023_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 03/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | plc_02-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Estimativa de Impacto | Mensagem | 22/02/2023 | plc_002.2023_estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_plc_n.o_02.2023.pdf | |
| Autógrafo de Lei | Autógrafo | 07/03/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_010-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 07/03/2023 | Mesa Diretora | 5a_sessao_ordinaria_de_06-03-2023.pdf |