Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata Sessão | Mensagem | 19/08/2022 | Mesa Diretora | 5a_sessao_extraordinaria_de_19-08-2022.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 05/08/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | plc_10-2022_-_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 05/08/2022 | Comissão de Justiça e Redação | plc_10-2022_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/08/2022 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_10_de_2022_-__altera_lc_15-2009_-_estatuto_dos_servidores_publicos_-_licenca_premio.pdf |