Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração | Anexo | 18/06/2026 | plcl__02.2026_-_declaracao_compatibilidade_orcamentaria.pdf | |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_18.06.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plcl_n_002-2026.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_18.06.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plcl_no_002.2026.pdf |
| Estudo de Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto | 18/06/2026 | Contabilidade Câmara | plclno_02-2026_estudo_de_impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/06/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar_do_legislativo__n_02-2026_-__concede_reajuste_aos_servidores_camara.pdf |