Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/06/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_30_de_2016_-__regulamenta_autopropelidos.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_18.06.26.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | ata_da_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_18.06.2026_1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_no_030.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_plo_n_030.pdf |