Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 02/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_02.04.26.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 02/04/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | ata_da_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-__02.04.26.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/04/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_06-2026_-_altera_lc_91_e_92-2016_-_zoneamento_e_parcelamento_do_solo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 02/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_06.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 02/04/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_plc_06.2026.pdf |