Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/03/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_plo_16-2026_altera_lei_1.746-2025_-_ppa_2026-2029.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_justica_e_redacao1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_16.2026_-_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_financas_e_orcamentos1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_16.2026_-_financas_e_orcamentos.pdf |