Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/02/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_02_de_2026_-_altera_lei_1.771-2025_-_sistema_municipal_de_cultura.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 09/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_n_2.2026_-_justica_e_redacao.pdf |