Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/11/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_legislativo_16_de_2025_-_feriado_escolar_dia_do_professor.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pll_16_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |