Tipo: IND - Indicação

Número: 121

Ano: 2025

Ementa: Indica a necessidade de apresentação de projeto de Lei para instituir o programa municipal de incentivo ao esporte, com repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, possibilitando apoio financeiro para custeio de atletas em competições, despesas com transporte, estadia e alimentação, aquisição de materiais e uniformes, promoção de eventos e campeonatos, ações de formação e iniciação esportiva por meio de escolinhas e demais atividades correlatas.