Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/09/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_44_de_2021_-_credito_suplementar_por_anulacao_de_dotacao.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 17/09/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_44-2021_favoravel_comissao_justica.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 17/09/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | pll_04_e_06_-_pl_43_44_e_45_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 17/09/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | pl_44-2021_favoravel_comissao_financas.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 17/09/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | pl_43_44_e_45_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |