Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/12/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_58-2024_-_autoriza_assinar_termo_de_fomento_conselho_de_seguranca_-_comseg.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_58-2024_comissao_de_justica_e_redacao..pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_58-2024_comissao_de_financas_e_orcamentos..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 10/12/2024 | Mesa Diretora | 40a._sessao_ordinaria_de_09-12-2024.pdf |
| 96/2024 | Autógrafo | 10/12/2024 | Presidente da Câmara | autografo_096.2024_-_autoriza_o_executivo_termo_de_fomento_comseg_2024.doc |