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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Contas Anuais de Governo nº 1 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Relatório Mensagem 25/08/2023 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT relatorio_contas_anuais_2022.pdf
Parecer 4.012/2023 Mensagem 25/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS parecer_do_ministerio_publico_de_contas_89982_2022_01.pdf
Relatório Voto Relator Mensagem 25/08/2023 CONSELHEIRO SERGIO RICARDO DE ALMEIDA relatorio_relator.pdf
Voto Relator Mensagem 25/08/2023 CONSELHEIRO SERGIO RICARDO DE ALMEIDA voto_89982_2022_01.pdf
Certidão Juntada Documentos Mensagem 25/08/2023 Amarildo José Gubert 1.1._certidao_-_juntada_de_documentos_-_ok.pdf
DESPACHO INICIAL Mensagem 04/09/2023 Presidente da Câmara 1.2._despacho_inicial_-_remessa_as_comissoes_-_ok.pdf
Parecer Jurídico Parecer Jurídico 07/11/2023 Procurador Jurídico 2._parecer_juridico_contas_exercicio_2022_-_carlos_alberto_capeletti.pdf
Justiça e Redação Parecer da Comissão 13/11/2023 Comissão de Justiça e Redação 3._parecer_comissao_de_justica_e_redacao_contas_2022.pdf
Finanças e Orçamento Parecer da Comissão 13/11/2023 Comissão de Finanças e Orçamento 4._parecer_inicial_comissao_de_finacas_e_orcamentos.pdf
NOTIFICAÇÃO Mensagem 17/11/2023 Presidente da Câmara 5._notificacao_juntada_17-11-202.pdf
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