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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
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Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
9
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Oficio 97/2023
Mensagem
17/08/2023
Presidente da Câmara
convocacao_comissao_de_justica_e_redacao_pl_42-2023.pdf
Oficio 98-2023
Mensagem
18/08/2023
Presidente da Câmara
convocacao_comissao_de_financas_e_orcamentos_pl_42-2023.pdf
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
18/08/2023
Procurador Jurídico
parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_42-2023_-_credito_suplementar_-_anulacao_parcial_-_percentual_na_loa_5.pdf
Justiça e Redação
Parecer da Comissão
18/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
pl_042-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf
Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão
18/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
pl_42-2023_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf
Justiça e Redação
Ata da Comissão
18/08/2023
Comissão de Justiça e Redação
pl_40_e_42-2023_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf
Finanças e Orçamento
Ata da Comissão
18/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
pl_40_e_42-2023_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf
Ata da Sessão
Ata Legislativa
22/08/2023
Mesa Diretora
25a_sessao_ordinaria_de_21-08-2023..pdf
Autógrafo de Lei
Autógrafo
22/08/2023
Presidente da Câmara
autografo_no_057-2023.pdf
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