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Lei Ordinária nº 1.615, de 22 de agosto de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1615

Ano

2024

Data

22/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/08/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3417

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

258

Pg. Fim

258

Texto Original

lei_no_1615-2024.pdf

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.567, de 28 de novembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 132, de 22 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 139, de 02 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 149, de 20 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 150, de 23 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 151, de 24 de setembro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 156, de 27 de setembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1615-2024_do_3417_23-08.pdf


    OpenAPI