Lei Ordinária nº 1.480, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1480
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2693
Data Fim Vigência
Pg. Início
124
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de até R$ 2.189.172,55 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica