Lei Ordinária nº 1.440, de 19 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1440

Ano

2022

Data

19/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/04/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 2440

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

149

Pg. Fim

149

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Ordinária N. 1.434/2022 e dá outras providências

Indexação

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